Conexão Política
quinta-feira, 22 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Silveira continua inelegível mesmo com indulto, afirma Moraes

Por Marcos Rocha
26/04/22 | 15:22
Foto: Rosinei Coutinho | SCO | STF

Foto: Rosinei Coutinho | SCO | STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu em uma decisão exarada nesta terça-feira (26) que a Corte vai avaliar se o indulto presidencial concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição.

Segundo o magistrado, o ato não deve livrar o deputado federal da inelegibilidade de 8 anos. No texto, Moraes afirmou que “o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional”.

“Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal”, diz trecho do despacho.

O ministro destacou que a legalidade da graça presidencial será analisada em ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizadas por partidos de esquerda e relatadas pela ministra Rosa Weber.

Leia também

Ex-presidente Fernando Collor de Mello é preso em Alagoas após ordem de Alexandre de Moraes

Moraes determina a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello

Na decisão, Alexandre de Moraes frisou que, na avaliação dele, está claro que o congressista, mesmo com o perdão de pena pelo chefe do Executivo, deve se tornar inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.

“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”, anotou.

A partir de agora, o decreto deverá ser anexado ao processo da ação penal contra Silveira e a defesa terá 48 horas para se manifestar sobre o ato e ainda explicar relatos de supostos descumprimentos de medidas cautelares.

Tags: Alexandre de MoraesDaniel SilveiraFixo

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.