Nesta quarta-feira (11), o pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou a criação de um sexto TRF (Tribunal Regional Federal) no Brasil.
O STJ é o responsável pela criação de propostas sobre a administração das justiças de 1º e 2º graus.
O próximo procedimento é o envio do texto ao Congresso Nacional.
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Para que a criação seja efetivada, o deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Atualmente existem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal.
O novo tribunal terá sede em Belo Horizonte (MG).
Na sessão, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, afirmou que não haverá custo extra com o novo TRF-6.
De acordo com Noronha, o novo tribunal vai aproveitar a atual estrutura e os servidores da Justiça Federal de Minas.
Ele afirmou ainda que cargos vagos de juízes, cujos salários já estão previstos no Orçamento, serão transformados em cargos de desembargadores.
