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TCU adia por 20 dias decisão sobre privatização da Eletrobras

Contrário à desestatização, ministro Vital do Rêgo pediu vistas e suspendeu o julgamento.

Andrey Metelev | Unsplash

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, concedeu vista coletiva pelo prazo de 20 dias no processo de privatização da Eletrobras.

A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo. Mas, como esse prazo deveria passar por aprovação em plenário, por não haver consenso, o ministro concordou com os 20 dias. Com isso, o julgamento fica suspenso até a segunda semana de maio.

O TCU discute o modelo de venda proposto pelo governo federal, que é o de capitalização, ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia. Em fevereiro, a Corte já havia aprovado os aspectos financeiros da transferência da estatal à iniciativa privada.

Na ocasião, Vital do Rêgo já havia se posicionado contrário aos valores apresentados pelo Executivo para a venda. Ele apontou que os números estariam subestimados em cerca de R$ 63 bilhões, o que elevaria o valor total de venda da Eletrobras.

Na votação da segunda etapa, em análise atualmente, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou favoravelmente à privatização. A tendência é que pelo menos outros dois ministros, Jorge Oliveira e Walton Rodrigues, acompanhem o entendimento de Cedraz.

A intenção do governo é vender a estatal de energia ainda em maio, a fim de evitar que a aproximação do período eleitoral afaste a disposição de investimento dos interessados.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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