Dias Toffoli, presidente do STF, decidiu que vai analisar nos primeiros dias de 2020 as ações que contestam a criação do juiz de garantias.
A informação é da Folha de S. Paulo.
Toffoli deve negar os pedidos por suspensão da norma apresentados por associações dos magistrados e dos juízes federais.
O relator da ação no STF movida por associações contrárias à emenda, ministro Luiz Fux, assumiria a análise do caso apenas no dia 19.