Imagem: Nelson Jr. | SCO | STF
Seis horas após o ministro Marco Aurélio suspender a prisão após condenação em segunda instância e determinar a soltura de réus nesta situação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar e restabeleceu a execução provisória da pena.
Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar […] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.
Pela decisão do presidente do Supremo, a liminar de Marco Aurélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros, cuja sessão de julgamento acontecerá no dia 10 de abril de 2019.
“Defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC nº 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário”, escreveu.
Mantida em vigor, a liminar poderia beneficiar centenas de milhares de condenados que cumprem pena antes da análise de seus recursos pelos tribunais superiores, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sua petição, Dodge diz que a decisão de Marco Aurélio representa um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no país e a credibilidade da sociedade na Justiça.