O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta última terça-feira (13) a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Por unanimidade, o Tribunal manteve decisão proferida no mês passado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que reconheceu que o petista usurpou a lei eleitoral ao pedir votos antes do período permitido.
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Além disso, na ocasião, a magistrada determinou a retirada de um discurso do candidato da internet. O pedido foi ajuizado pela campanha do PDT, que tem como candidato ao Palácio do Planalto o ex-governador cearense Ciro Gomes.
Conforme a representação processual, Lula pediu votos no dia 3 de agosto durante um evento em Teresina (PI). A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente em 16 de agosto.
Durante o julgamento, o advogado Eugênio Aragão, representante da campanha do PT, afirmou que ato foi direcionado a militantes do partido e não buscava votos, mas o entendimento não foi acolhido pelos ministros.
