AGU diz que STF não pode fixar prazo para impeachment

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sustentou que não é papel da Corte definir prazo para análise de pedido de impeachment, por se tratar de um processo de natureza política.

A manifestação foi encaminhada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que visa obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar ações contra Jair Bolsonaro.

“A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo”, escreveu Bianco.

Na Suprema Corte, o relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.