O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta última quarta-feira (20) a lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais.
Com isso, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, composto pelo Distrito Federal e 12 estados do Norte e do Centro-Oeste.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 22 de setembro e aguardava a sanção presidencial desde então.
A iniciativa de criação do TRF-6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF-1 eram oriundos de Minas Gerais.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA nova Corte terá 18 desembargadores federais, cujos cargos deverão ser criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos em comissão.
“Esta é uma iniciativa inovadora para o Judiciário federal, porque está sendo criado um novo tribunal, sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”, declarou Humberto Martins, presidente do STJ.
“Esse novo TRF simboliza mais agilidade. E nós precisamos disso”, complementou o presidente Jair Bolsonaro.
