O Partido Liberal (PL) ajuizou sete ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas petições, a legenda cita a prática de ‘discurso de ódio’ por discursos que chamaram o chefe do Executivo federal de ‘genocida’, ‘fascista’, ‘desumano’ e mentiroso’.
Com isso, advogados do PL pediram ao TSE que determine a retirada dos vídeos com as declarações da internet e aplicação de multa de R$ 25 mil, conforme preconiza a lei eleitoral. Não há prazo que a Corte analise o pedido de liminar.
Segundo o partido de Jair Bolsonaro (PL), “não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao presidente, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”.
Nas representações, a sigla afirma ainda que o petista teria feito propaganda eleitoral antecipada a seu favor, tendo, inclusive, pedido votos, “de forma dissimulada”. Também cita propaganda negativa em desfavor de Bolsonaro em sete eventos realizados em Brasília (DF) e em cidades do Nordeste.
“Das imagens, que contam com grande número de pessoas presentes, bem como com o uso expressivo de bandeiras, banners e cartazes, vê-se o pré-candidato à Presidência da República, numa exaltação típica de candidaturas em sentido material, fazer as mais diversas promessas de campanha – de fim da fome a empréstimo por bancos públicos –, a serem levadas a efeito caso seja eleito”, afirma outro trecho da peça processual.
As sete ações do PL contra Lula e PT foram distribuídas entre os três ministros responsáveis por analisar propaganda eleitoral no TSE: Raul Araújo, que ficou com três, Cármen Lúcia, com duas, e Maria Claudia Bucchianei, também com duas.