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Judiciário

PL ajuíza sete ações no TSE contra Lula por discurso de ódio

Sigla também alegou propaganda eleitoral antecipada em comícios com o ex-presidente.

Lula Marques | Agência PT

O Partido Liberal (PL) ajuizou sete ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas petições, a legenda cita a prática de ‘discurso de ódio’ por discursos que chamaram o chefe do Executivo federal de ‘genocida’, ‘fascista’, ‘desumano’ e mentiroso’.

Com isso, advogados do PL pediram ao TSE que determine a retirada dos vídeos com as declarações da internet e aplicação de multa de R$ 25 mil, conforme preconiza a lei eleitoral. Não há prazo que a Corte analise o pedido de liminar.

Segundo o partido de Jair Bolsonaro (PL), “não foram tecidas críticas políticas, naturais e idôneas, sobre posturas governamentais do mandatário maior do Brasil, típicas de um bom e saudável debate democrático! Bem longe disso! Fez-se imputação grosseira, rude e desinibida, individual e direta, de crime (!) de genocídio ao presidente, responsabilizando-o, sem peias, por mortes em profusão”.

Nas representações, a sigla afirma ainda que o petista teria feito propaganda eleitoral antecipada a seu favor, tendo, inclusive, pedido votos, “de forma dissimulada”. Também cita propaganda negativa em desfavor de Bolsonaro em sete eventos realizados em Brasília (DF) e em cidades do Nordeste.

“Das imagens, que contam com grande número de pessoas presentes, bem como com o uso expressivo de bandeiras, banners e cartazes, vê-se o pré-candidato à Presidência da República, numa exaltação típica de candidaturas em sentido material, fazer as mais diversas promessas de campanha – de fim da fome a empréstimo por bancos públicos –, a serem levadas a efeito caso seja eleito”, afirma outro trecho da peça processual.

As sete ações do PL contra Lula e PT foram distribuídas entre os três ministros responsáveis por analisar propaganda eleitoral no TSE: Raul Araújo, que ficou com três, Cármen Lúcia, com duas, e Maria Claudia Bucchianei, também com duas.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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