O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (23) a aprovação, pelo Senado, de uma proposta destinada a restringir as decisões individuais dos ministros da Corte.
O texto em questão veta decisões individuais que possam suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é percebida no cenário político como uma reação do Congresso a julgamentos recentes do STF.
De acordo com parlamentares, muitos dos temas debatidos pela Corte, na realidade, se enquadram no âmbito do Legislativo, ou seja, o STF tem interferido nos demais poderes e tomado para si atribuições que não lhe competem segundo a Constituição.
“O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, declarou Barroso.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, completou o ministro Gilmar Mendes. “Nenhuma resposta para temas que são urgentes para a democracia! O problema são o STF e suas liminares. Estranha prioridade!”, ironizou.
