O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou dois processos envolvendo a juíza Gabriela Hardt e sete sobre o juiz Eduardo Fernando Appio, ambos ex-magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Operação Lava Jato.
Os processos investigavam supostas condutas ilegais de Gabriela e alegações de atuação político-partidária de Appio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a conduta dos magistrados, informou que a Corregedoria está realizando um esforço concentrado para revisar todas as reclamações disciplinares relacionadas aos juízes da Lava Jato.
Gabriela Hardt ainda está sob investigação em um procedimento administrativo disciplinar devido à homologação de um acordo para a criação de um fundo bilionário da Lava Jato, que não foi adiante.
Os casos arquivados por Salomão sobre Gabriela Hardt tratavam de possíveis condutas irregulares em dois processos. Um envolvia Márcio Lobão, filho do ex-senador Édison Lobão (MDB-MA), após a declaração de incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso. O outro referia-se à ‘Operação Sem Limites’, fase 57 da Lava Jato, com base em diálogos interceptados por hackers entre figuras-chave da operação, incluindo o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
O ministro Salomão considerou que as decisões de Gabriela Hardt nos episódios questionados estão “protegidas pela independência funcional dos magistrados no exercício de suas atividades jurisdicionais” e enquadram-se na autonomia e na convicção fundamentada do juiz.
Salomão classificou as reclamações dos autores como “descontentamento” e concluiu que não há indícios de falta funcional por parte da magistrada. De igual modo, entendeu que no caso de Eduardo Appio não havia atuação político-partidária do juiz federal.