O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, reclamando do sigilo que ainda existe em documentos do caso Banco Master. Segundo Moraes, André Mendonça fez uma “escolha seletiva” do que seria divulgado e, por isso, pediu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo” da investigação.
Moraes diz que a falta dos documentos atrapalha a análise das provas. No ofício, afirma que a situação “obstaculiza gravemente a análise probatória”. Com isso, seu direito de defesa estaria prejudicado. A reclamação ocorre justamente às vésperas da sessão extraordinária do STF que vai analisar o material que envolve o próprio Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A preocupação do ministro com sigilo e acesso completo aos autos chama atenção quando se olha para o histórico de sua atuação no STF ao longo dos últimos anos.
Isso porque, em 2020, a OAB denunciou que advogados de investigados no Inquérito das Fake News tiveram acesso aos autos negado por Moraes em pelo menos três ocasiões. O problema só foi resolvido depois que o Conselho Federal da entidade entrou em cena.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppDepois, em 2022, a OAB voltou a cobrar acesso de advogados a dois inquéritos: de Fake News e dos Atos Antidemocráticos. Moraes disse na época que os pedidos estavam em análise. O próprio STF, porém, reconheceu posteriormente que nem todos os pedidos haviam sido atendidos pelo ministro.
Em 2024, Moraes determinou que investigados em uma operação relacionada ao 8 de janeiro não mantivessem contato entre si, “inclusive através de advogados”. A OAB classificou a medida como violação das prerrogativas da advocacia e diversos juristas reagiram negativamente.
Agora, às vésperas de um julgamento que pode atingir a sua própria atuação na Corte, Moraes passou a exigir aquilo que tantas defesas já cobraram em processos sob sua relatoria: acesso completo aos elementos da investigação.
