O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (9) que “qualquer atuação” para impedir a realização de eleições “viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.
A declaração de Barroso ocorre após o presidente Jair Bolsonaro voltar a defender a implementação do voto impresso auditável.
Durante conversa com apoiadores, na portaria do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo declarou: “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa [presidencial] para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma [sistema atual], corremos o risco de não termos eleição ano que vem”.
Em comunicado divulgado pelo TSE, Barroso voltou a assegurar que as urnas eletrônicas são confiáveis e que jamais teria se constatado qualquer episódio de fraude.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”.
CONFIRA A ÍNTEGRA
“Tendo em vista as declarações do presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O corregedor-geral eleitoral já oficiou ao presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”
