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Projeto de Lei aprovado na Câmara estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos
O Projeto de Lei nº 5100 de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividade em templos religiosos, foi aprovado em setembro de 2019 na Câmara dos Deputados (PL 524/2015) e agora está em tramitação no Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), visa limitar o volume dos sons […]