Legislativo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5636/2023. A proposta permite que empresas ofereçam um plano de saúde para animais domésticos dos empregados sem descontar esse valor do salário ou precisar pagar encargos sobre o benefício. De autoria do ex-deputado federal […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Congresso Nacional foi negligente e omisso em relação à proteção do Pantanal. Com isso, a Corte estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Legislativo crie normas específicas para a preservação do bioma. Por 9 votos a 2, o STF concluiu que o Parlamento não cumpriu […]
Legislativo
O Senado Federal está financiando com dinheiro público cursos de mestrado e doutorado, no valor de R$ 317 mil, para os senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atua como sócio. Em 2022, o senador […]
Judiciário
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, assinou uma liminar exigindo que a empresa de turismo Hurb reembolse todos os clientes que solicitarem a devolução do dinheiro dentro de 48 horas. A decisão inclui uma multa de R$ 10 mil para cada caso de não cumprimento. A medida foi […]
Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (6) em que ele defende os gastos com dinheiro público para contratar seguranças para os ministros da Corte. A nota foi publicada depois da repercussão de uma matéria jornalística que expôs a viagem de Dias Toffoli à Inglaterra para […]
Judiciário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Chapecoense deve pagar indenização à família do chefe de segurança que faleceu no acidente aéreo de 2016. A indenização será de R$ 600 mil, além de uma pensão mensal para a esposa e os cinco filhos do funcionário. A decisão ainda pode ser contestada por meio […]
Economia
Nesta quinta-feira (6), ocorre o Dia Livre de Impostos (DLI), uma iniciativa que oferece aos consumidores de diversas regiões do Brasil a chance de adquirir produtos com descontos, sem a parcela referente aos tributos pagos ao Estado. Promovida pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), a […]
Política
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), está prestes a anunciar Victor Marques Alves, seu chefe de gabinete, como candidato a vice-prefeito em sua chapa para a reeleição nas eleições de outubro. Alves, filiado ao PCdoB, foi exonerado do cargo no limite do prazo estabelecido pela lei eleitoral. Agora, Campos busca obter o apoio do […]
Política
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, gravou um vídeo nesta terça-feira (4) pedindo aos senadores que aprovem a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que deve ser votado na Casa Alta nos próximos dias. “Senadores e senadoras do nosso país, vocês sabiam que entram no Brasil por apenas três […]
Política
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (4), em segunda votação, o projeto de lei proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD) que permite a transferência da gestão administrativa de escolas estaduais para empresas privadas. O texto recebeu 38 votos a favor e 13 contrários. Para evitar tumultos por parte dos manifestantes […]
Executivo
Pela primeira vez na história, as Forças Armadas do Brasil vão abrir a possibilidade de mulheres se alistarem para a carreira de soldado. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, após discussões com os comandantes militares. É previsto que as mulheres possam ingressar nas fileiras militares em 2026. Atualmente, elas já […]
Judiciário
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes ao decidir que a abertura de novos cursos de Medicina deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava sendo questionada. O julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), já contou com o voto de todos os magistrados. Os editais […]
Judiciário
Nesta segunda-feira (3), ocorre a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exercerá o cargo até agosto de 2026. O evento será realizado no plenário do TSE. A solenidade conta com a presença de aproximadamente 350 pessoas, incluindo autoridades dos Três Poderes e outros convidados. A transmissão […]
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo federal está empenhado em garantir que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara referente ao “PL das blusinhas”, que estabelece a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado na Câmara após um acordo […]
últimas
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), completou um mês devido aos severos danos causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Segundo o governo federal, a previsão é que o aeroporto reabra no Natal. As tempestades e inundações que atingem o estado desde 29 de abril resultaram, até agora, na […]
Economia
O período para entrega do Imposto de Renda terminou na última sexta-feira, 31 de maio. Conforme divulgado pela Receita Federal, foram registradas 42.421.153 declarações, pouco abaixo da expectativa de 43 milhões para este ano. Ainda é possível enviar a declaração, porém, será aplicada uma multa. Para quem não possui imposto a pagar, a multa mínima […]
Economia
O agronegócio do Rio Grande do Sul enfrenta uma crise sem precedentes devido às enchentes que assolam a região, com perdas estimadas até o momento em cerca de R$ 3 bilhões, segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). A entidade, que divulgou esses dados nesta segunda-feira (27), prevê que a normalização […]
Judiciário
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (24) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios no Brasil. Até o momento, cinco ministros votaram para considerar a prática vexatória e ilegal, por violar a dignidade humana. Com isso, as provas obtidas por meio de […]
Política
A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar o senador Sergio Moro (União-SC) fortaleceu a confiança dos apoiadores do senador Jorge Seif (PL-SC) quanto à manutenção de seu mandato. Aliados de Seif avaliam que o TSE adotou um julgamento técnico no caso de Moro, uma tendência que pode se repetir para Seif. […]
Executivo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta última quinta-feira (23) o reajuste do salário mínimo estadual para 2024. O novo valor será de R$ 1.640, representando um aumento de 5,8% em relação ao anterior. Com este ajuste, o salário mínimo em São Paulo continuará superior ao piso nacional. Em dezembro de […]