
Legislativo
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por uma margem de 23 votos a 4, a proposta de criminalização da posse e porte de drogas (PEC 45/23), independentemente da quantidade, avançou para o próximo estágio legislativo nesta quarta-feira (13). O autor da proposta, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou-a em pauta após […]