Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Congresso

Câmara aprova texto-base da privatização dos Correios

Deputados ainda analisarão destaques antes de a proposta ir ao Senado.

Marcos Oliveira | Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do governo federal, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais do país.

A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da estatal, que detém o monopólio de vários serviços, segundo informações da Agência Câmara.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Economia

Resultado foi comemorado pelo setor de Infraestrutura do governo federal.

Economia

Quem vencer a disputa pelo maior complexo portuário do Brasil terá de investir R$ 16 bilhões.

Governo

Presidente ressalta que processo de venda da petroleira é uma 'complicação enorme'.

Economia

Valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303 até R$ 85 mil.