O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que as decisões do Poder Judiciário se cumprem. No entanto, ele ponderou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.
Lira foi questionado por repórteres sobre a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia cometer crime de responsabilidade se descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes.
“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. […] Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, respondeu o congressista.
De acordo com Lira, as declarações do chefe do Executivo estão em análise na assessoria jurídica da Câmara dos Deputados, incluindo uma interpretação de que Bolsonaro estaria falando apenas de decisões fora da Constituição.
O parlamentar disse que a Câmara continuará empenhada em votar as reformas econômicas, que, para ele, estariam alinhadas às propostas apresentadas na eleição de 2018. Ainda segundo ele, o Código Eleitoral deverá ser votado ainda hoje.