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Congresso

Senado aprova projeto que proíbe veto à doação de sangue por homossexuais

Projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Pedro França | Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta última quinta-feira (4) um projeto de Lei (PL) que proíbe veto a doadores de sangue com base na orientação sexual. O texto agora vai à Câmara.

Na prática, a proposta inclui um dispositivo com essa proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e prevê punição em caso de descumprimento.

O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, decidiu pela inconstitucionalidade de uma portaria do Ministério da Saúde de 2016. Na ocasião, a pasta considerava inaptos à doação de sangue por 12 meses os homens que tivessem tido relações sexuais com outros homens.

Após a aprovação, o autor do projeto, Fabiano Contarato (Rede-ES), que é gay, afirmou que todo sangue doado passa por testagem e, portanto, não há razão para excluir homossexuais.

“Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigorosa, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, alegou.

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