Ministério da Fazenda confirma fim da isenção de importações de até US$ 50

O Ministério da Fazenda confirmou nesta sexta-feira (14) que acabará com a isenção tributária para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A pasta ressaltou que não há data para que a medida entre em vigor, pois ainda é necessário elaborar e publicar o ato legal no Diário Oficial da União (DOU).

Na quinta (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a decisão de derrubar essa isenção visa acabar com a “concorrência desleal” entre varejistas brasileiras e empresas asiáticas.

Na mira do governo federal estão principalmente o fluxo crescente de importados vendidos em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee, que caíram nas graças dos brasileiros nos últimos anos, incomodando empresas nacionais.

“É preciso que tenhamos como garantir igualdade de concorrência entre empresários brasileiros e estrangeiros. Ela não pode ser desleal, beneficiando um em detrimento do outro. Isso não é bom para nossa economia”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a isenção da tributação entre pessoas físicas era usada por empresas para burlar o pagamento de impostos no Brasil. Com essa cobrança de tributos, o chefe da Economia prevê arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano.