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Doutor em Direito diz que CPI foi ‘seletiva’ e praticou ‘censura’ ao mirar Conexão Política

Para Luiz Augusto Módolo, comissão do Senado viola a Constituição ao ‘escolher alvos’ com acusações genéricas.

Jefferson Rudy | Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 decidiu quebrar, na terça-feira (3), os sigilos bancário e fiscal do portal Conexão Política, da produtora Brasil Paralelo e de outros cinco veículos de espectro conservador-liberal.

A suspeita dos senadores é que haja financiamento para disseminação de fake news sobre a pandemia da Covid-19, acusação que este jornal digital já rechaçou em nota oficial, salientando que a conduta de não aceitar verbas públicas está inserida em nossos princípios editoriais (clique AQUI para ler).

O doutor e mestre em Direito Internacional e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Augusto Módolo, afirmou em declaração exclusiva à nossa equipe que a investida do colegiado contra empresas de mídia configura verdadeiro “ataque consumado à liberdade de imprensa”.

Leia também:  Investida da CPI contra Conexão Política ‘jamais seria acatada por um juiz togado’, diz procurador do MPF

Na visão do jurista, a CPI viola a Carta Magna brasileira ao desviar o foco da apuração, que deveria se atentar a fatos ocorridos durante a crise sanitária, e não pedir informações referentes a 2018, como fez no caso do Conexão Política.

“O que a CPI está fazendo com este requerimento não é mera ameaça e sim um ataque consumado às liberdades de imprensa e de pensamento e uma espécie de censura por outros modos, violando o art. 220, §3° da Constituição. Uma das exigências do art. 58, §3°, da Constituição, para a instalação de CPI é a ‘apuração de fato determinado e por prazo certo’, premissa importante e garantia dos investigados”, declarou.

“Quando uma CPI passa a investigar pessoas, físicas ou jurídicas, e não fatos determinados e por prazo certo, estamos diante de uma CPI que desrespeita sua própria razão de ser, que escolhe alvos”, acrescentou.

Na imagem, o advogado Luiz Augusto Módolo | Crédito: Arquivo Pessoal

O entendimento do advogado corrobora com o que já foi dito em artigo publicado neste portal, que os documentos contra veículos conservadores foram produzidos com “amadorismo vergonhoso”.

Ao acessar a íntegra dos pedidos (clique AQUI para ler), percebe-se que eles são absolutamente semelhantes em sua fundamentação, mudando apenas as informações relativas aos dados de quem será alvo da medida arbitrária.

“No caso dos canais de notícias ora investigados, como o Conexão Política, foram indicados quais fatos justificam as drásticas medidas solicitadas? O que seria notícia falsa para os senadores?”, questionou o profissional do Direito.

Vale lembrar que o requerimento apresentado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE) não contém nenhum link de matéria publicada por nós que possa sustentar a narrativa de que sejamos “disseminadores de desinformação”, ou seja, trata-se de acusação genérica cujo objetivo não parece outro senão o de cercear a imprensa.

“Para ficar apenas num exemplo lemos muitas vezes em jornais impressos a frase ‘remédios com ineficácia comprovada’, o que é muito diferente de ‘remédios sem eficácia comprovada’. O mero fato desses jornais não terem sido alvo da CPI e da investigação cuidar de um período pré-pandemia apenas prova que a CPI foi seletiva”, finalizou Luiz Augusto Módolo.

Leia também:  Requerimento de senadores da CPI contra Conexão Política é genérico e frágil

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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