O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Nesta quarta, 20, conforme registramos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o congressista a oito anos e nove meses de prisão por ameaças à Corte e ataques às instituições democráticas.
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira, além de uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.
Ainda com base na sentença, o parlamentar se tornaria inelegível e ficaria impossibilitado a concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que tem sido sinalizado por Silveira nos últimos meses.
Indulto
Na prática, o chamado “indulto individual” perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou o mandatário.