O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto que autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores públicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais.
Além de integrantes do escalão superior, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício.
O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica.
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Antes, se o ministro ou o servidor optasse pela alteração de categoria, a diferença teria de ser paga com o próprio salário dele.
Agora, ministros e servidores públicos em cargos altos poderão mudar da classe econômica para a executiva sem nenhum óbice.
“O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”, justificou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.
