O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação protocolada pelo governo federal que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente sobre os combustíveis.
“Tem uma ação no Supremo para fazer cumprir um dispositivo constitucional: o ICMS tem que ter um valor fixo no Brasil todo, e não um porcentual variável em cima do preço”, declarou o chefe do Executivo em entrevista à Rádio Folha de Roraima.
“Se o Supremo der ganho de causa — tem que dar ganho de causa, é coisa cristalina — nós resolveremos a questão do imposto do combustível”, completou o mandatário.
Conforme noticiou o Conexão Política, em setembro do ano passado, a ação sobre o tema foi protocolada pelo governo no STF. No entanto, até o momento, a pauta ainda não foi julgada.
A relatoria está nas mãos da ministra Rosa Weber.