O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal, optou por revogar a norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos. A medida, instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começou a vigorar em agosto de 2022.
A revogação, assinada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (17). Como justificativa, foi alegado o seguimento de recomendação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A isenção fiscal abrangia salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores. A Receita também justifica a anulação do benefício com o argumento de que o ato assinado por Bolsonaro não obteve aprovação da subsecretaria de tributação.
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A norma estabelecida durante o governo Bolsonaro considerava apenas o dinheiro proveniente de prestação de serviços e aulas como salário. Agora, sob a gestão de Lula, imposto de renda e contribuição social serão aplicados a qualquer forma de pagamento.
Essa medida resulta em um novo impasse na improvável aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças religiosas, especialmente os cristãos. Desde o início do governo, em janeiro de 2023, pastores e bispos mantêm críticas ao petista e expressam descontentamento com a falta de representação em decisões governamentais, apesar dos acenos feitos por Lula ao público religioso durante a campanha de 2022.
