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Governo não voltará atrás, diz chefe da Receita sobre taxação de importados

Robinson Barreirinhas comentou sobre fim da isenção tributária para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas.

Por Marcos Rocha
17/04/23 | 17:46
Receita Federal

Miriam Zomer | Agência AL

A nova regra do governo é aumentar a arrecadação. Nesse sentido, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda (17) que a gestão federal não irá voltar atrás na decisão sobre o fim da isenção tributária de até US$ 50 entre pessoas físicas.

“Nós não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada”, declarou ele, confirmando que a cobrança da taxa será mantida pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A Receita já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e, as propostas que nós estamos indicando e que deverão ser anunciadas em detalhes muito em breve, se referem a instrumentalizar a Receita Federal para que ela tenha instrumentos para fazer valer a lei que já existe hoje”, completou.

Conforme noticiado pelo Conexão Política, a derrubada da isenção do imposto resultará na cobrança do tributo de importação, com alíquota de 60%.

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A fala do secretário foi proferida durante a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília (DF), ao lado da ministra Simone Tebet (MDB).

Tags: Governo FederalImportaçãoImpostosreceita federal

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