O Ministério da Educação divulgou um parecer que proíbe a exigência de vacinação contra a Covid-19 em instituições federais.
O material, segundo informações do site Poder360, foi disponibilizado nesta quinta-feira (30) e já consta no Diário Oficial da União.
Assinado pelo ministro Milton Ribeiro, o documento veta escolas e universidades de implementarem o certificado vacinal contra a Covid. A partir da medida, os centros de ensino não podem condicionar o retorno presencial das aulas ao comprovante das doses.
“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, diz trecho do despacho.
O Ministério da Saúde reforça, inclusive, o dever das instituições em continuar aplicando as medidas cabíveis para que as aulas sejam conduzidas respeitando todos os protocolos sanitários.