Executivo

Prefeita de Campo Grande aciona Justiça contra aumento do próprio salário e propõe doação para caridade

Pedido também implica no valor da vice-prefeita Camila, de secretários municipais e gera efeito em cadeia.

Foto: Câmara de CGR/Flickr

A prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), que conquistou seu mandato em 2024 com o apoio da direita e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que buscará a Justiça para impedir o aumento salarial que contempla seu próprio subsídio, além dos da vice-prefeita e dos secretários municipais.

O comunicado foi divulgado em uma nota oficial publicada nas redes sociais na noite deste sábado (4).

Adriane Lopes afirmou que, caso a Justiça mantenha o reajuste, ela doará integralmente a diferença do valor para instituições de caridade.

O assunto gerou polêmica após reportagens revelarem que o salário da prefeita e de outros servidores seria elevado em quase 100%, fruto de uma medida aprovada pela Câmara Municipal em 2023. A prefeita, portanto, passou a ser alvo de pressão, sobretudo nas redes sociais.

Mesmo diante de um Orçamento previsto de R$ 6,8 bilhões para 2025, Campo Grande enfrenta uma crise fiscal e uma baixa capacidade de investimento. Caso o reajuste de cerca de 96% se concretize, Adriane Lopes passaria a ser a prefeita com o maior salário do Brasil, superando até Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, a maior metrópole do país.

Em sua nota oficial, a prefeita ressaltou sua posição contrária ao aumento desde o início da tramitação do projeto. “À época, ela recorreu à Justiça contra a decisão, defendendo que o benefício [reajuste] fosse restrito apenas ao funcionalismo”, diz o texto.

No post, a mandatária reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência administrativa em sua gestão.

“É importante destacar que a aprovação e promulgação dessa lei foram conduzidas exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem qualquer participação ou iniciativa do Executivo”, ressalta.

“Reafirmando a sua posição contrária ao aumento e em respeito à população e à confiança depositada em sua gestão, a prefeita Adriane Lopes anuncia que recorrerá judicialmente mais uma vez e, caso a decisão seja mantida não havendo mais recursos cabíveis, ela irá doar integralmente o percentual reajustado de seu subsídio para instituições sociais que atuam prioritariamente nas áreas de educação, saúde e assistência social”, conclui o texto”.

Confira a nota na íntegra

“NOTA DE ESCLARECIMENTO – Em 28 de fevereiro de 2023, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei Municipal nº 7.005, que estabelece o reajuste dos subsídios dos ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A medida foi aprovada pelos vereadores com o objetivo de corrigir distorções salariais e evitar perdas para 408 servidores municipais, cujas remunerações estão vinculadas ao teto definido pelo subsídio do prefeito, sendo definido que o aumento entraria em vigor em fevereiro de 2025, independentemente de quem estivesse ocupando os cargos contemplados.

Esses servidores estavam há mais de 10 anos sem reajuste e dependiam dessa adequação para terem seus salários ajustados. Desde o início, a prefeita Adriane Lopes manifestou posição contrária ao aumento de seu próprio subsídio. À época, ela recorreu à Justiça contra a decisão, defendendo que o benefício fosse restrito apenas ao funcionalismo.

É importante destacar que a aprovação e promulgação dessa lei foram conduzidas exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem qualquer participação ou iniciativa do Executivo. Diante do exposto, a prefeita reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública.

Reafirmando a sua posição contrária ao aumento e em respeito à população e à confiança depositada em sua gestão, a prefeita Adriane Lopes anuncia que recorrerá judicialmente mais uma vez e, caso a decisão seja mantida não havendo mais recursos cabíveis, ela irá doar integralmente o percentual reajustado de seu subsídio para instituições sociais que atuam prioritariamente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Essa decisão reforça sua postura ética e seu compromisso com o bem coletivo, demonstrando que sua prioridade é atender às demandas mais urgentes da cidade e de seus cidadãos.

Por fim, a prefeita Adriane Lopes reafirma que sua gestão permanece comprometida com a valorização dos servidores, a transparência e o equilíbrio fiscal, pilares essenciais para o desenvolvimento e o avanço de Campo Grande.”