O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou de forma integral o projeto de lei (PL) que instituiria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A legislação previa repasses anuais de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para ações no setor cultural.
Segundo o texto, governadores e prefeitos seriam responsáveis pela indicação das ações beneficiadas com a verba, e o governo federal não poderia definir as diretrizes para o uso do dinheiro.
Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto informou que há “necessidade de salvaguardar as contas públicas haja vista que o setor cultural já foi contemplado por outras ações de recuperação durante a pandemia”.
No que se refere às fontes de recursos, a Presidência alega que, “ouvidas as pastas ministeriais competentes”, o mandatário da República decidiu vetar os dispositivos “por vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
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“A proposição não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, uma vez que não haveria espaço fiscal para novos aportes de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios”, diz a nota.
Em março, quando a proposta foi chancelada pelo Congresso Nacional, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, afirmou que o projeto prejudicaria as pautas que ele considera essenciais para a cultura, como restauração de patrimônios históricos, museus e capacitação técnica de artistas.
“A nossa posição formal é pelo veto, devido à inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Senado. A Câmara dos Deputados tinha sanado esse vício insuperável. Infelizmente, o Senado optou por mantê-lo. Agora, cabe ao presidente avaliar, mas acredito que ele concorde com o veto”, declarou, na ocasião.
