Desde que tomou posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já editou uma série de decretos e atos normativos publicados no DOU (Diário Oficial da União).
Uma das medidas tomadas por ele é a revogação do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibiliza o acesso a armas e munições.
O Conexão mostra, a seguir, as principais medidas de Lula durante a sua 1ª semana de governo:
Armas
Lula assinou um decreto que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país. A medida, na prática, reduz o acesso às armas e munições.
O decreto, entre outras coisas, suspende o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), além de frear as autorizações de novos clubes de tiro.
Auxílio Brasil
O presidente editou uma MP (Medida Provisória) que viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, incluindo o pagamento do Auxílio Gás dos Brasileiros. O valor do benefício é um adicional de 50% da média do preço de um botijão de gás de 13 kg.
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Crianças com deficiência
O petista também revogou a Política Nacional de Educação Especial, que separava crianças com deficiência das demais. O programa, até então, estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Correios e Petrobras
Lula assinou um decreto para revogar as privatizações de 8 empresas estatais, incluindo Petrobras e Correios.
Impostos
Outra pauta acolhida pelo esquerdista foi a revogação do decreto do governo Bolsonaro que estabelecia as alíquotas de Pis (Programa Integração Social)/Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre receitas de pessoas jurídicas sujeitas a regime de apuração não cumulativa.
Saúde
O presidente da República também extinguiu a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) ao assinar a MP 1.156 de 2023. Ele transferiu as competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.
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