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Fies: Bolsonaro edita MP para perdoar até 92% das dívidas de estudantes de baixa renda e 86,5% para os demais

Medida beneficia estudantes que aderiram ao fundo até o 2° semestre de 2017.

Clauber Cleber Caetano | PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do governo federal, assinou uma Medida Provisória para que estudantes acionem o processo de renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30).

Desse modo, estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido.

Nos demais casos, o abatimento máximo é de 86,5%.

Conforme o texto do documento, a medida contempla alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 365 dias.

A proposta também autoriza parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, além de definir concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para estudantes que quitarem todo a quantia correspondente.

Por se tratar de uma MP, a vigência da norma é imediata. No entanto, para que seja efetivamente transformada em lei, necessita de aprovação do Congresso em prazo de até 120 dias.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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