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Governo

Para bancar Auxílio Brasil, governo federal estuda ‘driblar’ teto de gastos

Valor de R$ 400 extrapola limite orçamentário e causou divergências no Planalto.

Marcelo Camargo | Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que as parcelas do Auxílio Brasil serão de R$ 400 até dezembro de 2022.

Guedes ressaltou que o governo federal estuda a melhor forma de alterar o teto de gastos para pagar o benefício.

“Estamos passando de 14 milhões para 17 milhões de famílias e ao mesmo tempo indo para R$ 400. Nenhuma família vai receber menos que os R$ 400”, afirmou.

As declarações foram proferidas durante evento promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“É um enorme esforço fiscal, e o que nós temos discutido aqui é como é que nós podemos fazer isso dentro de toda a estrutura fiscal que nós temos hoje”, acrescentou.

Segundo o ministro, o Executivo trabalha com duas alternativas a fim de viabilizar o pagamento da benesse:

1- rever o limite de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia garantir espaço fiscal no Orçamento de 2022.

2 – excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa “licença” para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022.

De acordo com Paulo Guedes, a decisão sobre como viabilizar o programa social será política.

“Qualquer que seja a solução, é uma solução política. Do ponto de vista técnico, nós oferecemos a nossa contribuição que é Precatórios mais IR, que é o bolsa de R$ 300, dentro do teto, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a resposta técnica ao desafio, mas quem tem voto é a política. E não vai ser nem a primeira nem a última vez que a Economia é só um olhar técnico dentro de um cenário um pouco mais amplo”, declarou.

Foco na reeleição

O Conexão Política apurou que a decisão sobre o novo valor do Auxílio Brasil foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro e o principal objetivo da medida é viabilizar sua reeleição em 2022.

A ideia, contudo, provocou resistência em determinados setores do governo, sobretudo no Ministério da Economia, já que o projeto significaria uma fatura extrateto.

A “queda de braço” foi uma das razões que levaram o Palácio do Planalto a cancelar de última hora uma cerimônia que havia sido convocada para as 17h desta última terça-feira (19), que anunciaria à imprensa o novo desenho do programa social.

“Sem estripulia no orçamento”

Na manhã de hoje, durante evento no Ceará, o presidente confirmou o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, mas garantiu que a regra fiscal não será desobedecida com o novo programa de distribuição de renda.

“Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxilio Brasil, a R$ 400. […] Ninguém vai furar teto. Ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento, mas seria extremamente injusto deixar aproximadamente 17 milhões de pessoas com o valor tão pouco no Bolsa Família”, disse Bolsonaro.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Congresso

Valor inclui dívidas da União que terão pagamento adiado e mudança no cálculo do limite orçamentário.

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Presidente da Câmara citou inflação, juros e câmbio.

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Governo tem demonstrado preocupação com o aumento da pobreza no país.

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Auxílio Brasil deve vigorar a partir de novembro deste ano.