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Governo rejeita pedido de indenização e anistia feito por Dilma Rousseff

Ex-presidente queria R$ 10,7 mil por mês por perseguição e tortura durante o regime militar.

Pedro Monteiro | Flickr

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, negou na semana passada o pedido de indenização pleiteado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A petista queria ressarcimento financeiro por, segundo ela, ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. A decisão da pasta é orientada a partir de um parecer divulgado em 28 de abril pela Comissão de Anistia.

O colegiado entendeu que o pedido não poderia ser analisado, uma vez que a situação já foi reconhecida pelos governos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com o recebimento total de R$ 72 mil, o que impediria reparação federal.

Ao governo federal, Dilma pediu indenização de R$ 10.700 por mês, além da contagem do período em que ficou presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois, para fins de aposentadoria.

A Comissão de Anistia foi instituída em 2002 e sempre foi vinculada ao ministério responsável por Direitos Humanos. O órgão tem caráter consultivo e as decisões finais sobre concessão ou rejeição de benefícios cabem à pasta.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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