O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou, nesta terça-feira (7), novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas judiciais foram direcionadas a diversas plataformas, como X, Rumble, YouTube e Instagram.
Receba notícias instantâneas do Conexão Polítca no seu WhatsApp
Receba notícias instantâneas do Conexão Polítca no seu WhatsApp
PARTICIPE DO CANALO novo material do parlamento americano traz uma ordem expedida em abril de 2024 à rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk, incluindo nove documentos reivindicando o cumprimento por parte do Rumble, determinando que as plataformas removessem ou suspendessem perfis populares no curto prazo de apenas duas horas. Caso a medida não fosse acatada, as big Techs teriam de pagar multas diárias de R$ 100 mil.
Decisões judiciais que até então estavam confidenciais contra a plataforma de vídeo Rumble miraram especialmente o influenciador e produtor de conteúdo Bruno Aiub, mais conhecido como Monark. Essas ordens judiciais também envolveram contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do senador Alan Rick (União Brasil-AC) e do jornalista Rodrigo Constantino em outras plataformas, incluindo Instagram, Youtube e X.
Em uma das determinações, segundo o comitê americano, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das garantias individuais de Monark devido à publicação, no Rumble. Na ocasião, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) fazia questionamentos e afirmações sobre a confiabilidade das urnas.
Ao determinar o bloqueio de contas, Moraes sustentou: “Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
O ministro também aplicou uma medida cautelar contra Monark a fim de proibir “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. Em caso de desobediência, a multa diária seria de R$ 10 mil.
Ao todo, o Congresso americano expôs 86 novas páginas de documentos relacionados ao Judiciário brasileiro.