A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a minuta do edital do Leilão nº 4/2025, voltado à concessão de serviços de transmissão de energia elétrica no Brasil. O documento, que estima investimentos de R$ 7,96 bilhões, será enviado agora ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise final antes da publicação oficial.
O leilão é o único previsto para 2025 e está agendado para ocorrer no dia 31 de outubro, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. O objetivo é contratar empresas para a construção, operação e manutenção de novos empreendimentos ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com concessões válidas por 30 anos.
O critério de seleção das propostas será o de menor Receita Anual Permitida (RAP). Além disso, o edital contempla o ressarcimento de estudos prévios às empresas responsáveis pelos projetos que deram origem ao certame.
Lotes abrangem 12 estados
Ao todo, serão ofertados 11 lotes, distribuídos por 12 estados brasileiros. Os projetos envolvem tanto a implantação de linhas de transmissão aéreas e subterrâneas quanto a instalação de subestações e sistemas de compensação síncrona, essenciais para garantir a estabilidade da rede elétrica em diferentes regiões do país.
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Entre os destaques, o Lote 1, localizado em São Paulo, prevê a implantação de linhas subterrâneas na região de Miguel Reale e no Centro da capital. O Lote 2 contempla obras nos estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí, enquanto o Lote 3 abrange projetos no Rio Grande do Sul e no Paraná. Também fazem parte do edital empreendimentos em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.
Alguns dos ativos incluídos no certame estavam anteriormente sob concessão da empresa MEZ Energia, cuja caducidade foi recomendada pela Aneel. As novas instalações devem entrar em operação entre agosto de 2029 e fevereiro de 2031, conforme o cronograma de cada lote.
A versão preliminar do edital passou por consulta pública entre os dias 4 de abril e 19 de maio deste ano, período no qual a Aneel recebeu sugestões de agentes do setor e da sociedade civil para aprimorar o conteúdo do leilão.
