INVESTIMENTOS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) a minuta do edital do Leilão nº 4/2025, voltado à concessão de serviços de transmissão de energia elétrica no Brasil. O documento, que estima investimentos de R$ 7,96 bilhões, será enviado agora ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise final antes da […]
Judiciário
Um grupo de parlamentares do partido Novo protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja aberta uma investigação sobre o expressivo crescimento na arrecadação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) nos últimos quatro anos. A entidade é presidida por José Ferreira da Silva, conhecido como Frei […]
Política
O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste sábado (15) um editorial criticando a condução do governo Lula (PT) na gestão do programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada para estimular a permanência de estudantes no ensino médio. A publicação afirmou que o governo tem adotado “gambiarras fiscais” e desrespeitado os princípios de controle orçamentário. A crítica […]
Política
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários do programa Pé-de-Meia colocou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob intensa pressão no Congresso Nacional. Deputados e senadores acusam o Executivo de pedaladas fiscais, em referência às irregularidades que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. […]
Política
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, principal política social do governo Lula para alunos do ensino médio. A decisão foi unânime, motivada por ilegalidades reveladas em uma investigação do portal UOL. O bloqueio ameaça suspender o pagamento de R$ […]
Política
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está utilizando uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir o arquivamento do inquérito sobre o caso das joias, no qual Bolsonaro é acusado de desviar itens de luxo da Presidência da República, avaliados em R$ 6,8 milhões. A estratégia dos advogados de Bolsonaro […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio […]
Economia
Na sexta-feira (28), a Petrobras rompeu o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel em dezembro de 2023. O acordo, avaliado em R$ 759,2 milhões, assegurava a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira nas unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estão arrendadas para a Unigel. Segundo a […]
Política
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis irregularidades no leilão de compra de 300 mil toneladas de arroz importado, realizado pelo governo federal na última quinta-feira (6). Em petições entregues na sexta-feira (7), van Hattem alegou que […]
Judiciário
Nesta última sexta-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido feito pelo Ministério Público (MP) que solicitava a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Tribunal de Contas justificou o arquivamento do processo devido ao “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”. O pedido para suspender […]
Judiciário
Em um parecer técnico recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações sobre um contrato entre a Petrobras e o grupo Unigel, celebrado no apagar das luzes de 2023, especificamente no dia 29 de dezembro. Segundo a Corte, existe o potencial de impacto negativo nos cofres públicos, estimando um prejuízo de aproximadamente R$ […]
Judiciário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia interrompido o pagamento de aproximadamente R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Essa medida beneficia magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, possibilitando que alguns recebam até R$ 2 milhões […]
Política
Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério dos Transportes incluiu obras rodoviárias no Novo PAC que não atendem à estratégia do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT). Segundo informações divulgadas pela Corte nesta segunda-feira (11), esses projetos terão um custo aproximado de R$ 80 bilhões. De acordo com […]
Judiciário
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez uma solicitação para reverter as penalidades aplicadas a empresas que foram punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht. Esse pedido ocorreu após o ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, anular todas as provas obtidas por meio desse acordo, que haviam sido […]
Judiciário
Sem licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) destinou recursos no valor de R$ 34 mil para a contratação de serviços de “coaching individual para gestores” de suas secretarias. Uma agência que atua no mercado desde 1980 foi escolhida para ministrar as palestras. Os “gestores estratégicos” das áreas administrativa, presidência e controle externo terão […]
Política
Após tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso seja condenado, estabelece que o ex-presidente fique inelegível por oito anos. Diferentemente da decisão do STF, que contar a inelegibilidade a partir do primeiro turno da última eleição, a decisão do TCU […]
Política
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a um processo de averiguação das despesas efetuadas sem realização de licitação no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) durante o ano de 2023. Sob o comando de Waldez Góes (PDT), ex-governador do Amapá, o referido ministério acumulou um montante de gastos no valor […]
Política
Entre os itens incorporados ao acervo da ex-presidente e que não foram devolvidos à União estão dois relógios de mesa.
Legislativo
Semana sem votações marca a programação parlamentar.
Política
Bruno Dantas está à frente da Corte interinamente desde julho.