O grupo Prerrogativas —um coletivo formado por diversos advogados brasileiros— além de ser composto por artistas, professores e juristas, protocolou um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a diplomação de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São eles:
Carlos Jordy (PL-RJ);
Silvia Wãiapi (PL-AP);
André Fernandes (PL-CE);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB).
Os advogados alegam que os parlamentares diplomados apoiaram os atos do último domingo, 8, em Brasília, quando manifestantes ocuparam e depredaram a Praça dos Três Poderes.
Imagens de publicações feitas pelos deputados em suas contas pessoais na redes sociais foram anexadas ao pedido.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp— A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for incompatível for declarado incompatível com o decoro parlamentar — diz trecho do pedido.
— Ora, o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar — sustenta a ação.
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