O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passou a considerar que os bancos e as instituições financeiras são responsáveis por evitar fraudes envolvendo golpes como o do motoboy e o do Pix.
Em uma nova orientação a magistrados, a Corte paulista reforçou a ideia de que as vítimas são parte vulnerável, o que lhes garante maior segurança a fim de que sejam ressarcidas em casos de movimentação bancária atípica.
Receba notícias do Conexão Política em tempo real no seu WhatsApp
Receba notícias do Conexão Política em tempo real no seu WhatsApp
PARTICIPE DO CANALA seção de Direito Privado do TJSP aprovou recentemente seis novos enunciados para orientar o julgamento de casos envolvendo fraudes bancárias. Além dos crimes bancários, os enunciados orientam decisões relacionadas à cobrança extrajudicial de dívida prescrita, roubo de carga e cota de consórcio cancelada.
A resolução foi assinada pelo desembargador Beretta da Silveira no dia 17 de outubro. Segundo o texto, a nova orientação tem o objetivo de fornecer “segurança e estabilidade jurídica” a ações deliberadas pelos tribunais do estado.
Até então, os julgamentos de casos parecidos seguiam uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2011, cuja tese defendia que o consumidor era parte vulnerável e os bancos tinham responsabilidade objetiva nos casos de crimes que resultassem de erros vindos das agências.
Apesar disso, o entendimento não incluía crimes envolvendo golpes virtuais, que foram disseminados nos últimos anos com o avanço dos recursos tecnológicos. Isso provocou uma confusão jurídica, visto que, em muitos casos, as vítimas eram até consideradas culpadas pelos golpes.
Sabia que você pode se manter informado e receber atualizações em tempo real sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Esta informação, assim como todos os conteúdos do Conexão Política, são publicados primeiro no nosso Aplicativo de notícias, disponível para Android e iOS. Procure “Conexão Política” na sua loja de aplicativos e baixe-o agora mesmo em seu celular. É 100% gratuito! Ou, se preferir, clique aqui.