Chefe de Poder que despreza decisão judicial comete crime de responsabilidade, diz Fux

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que “ninguém fechará” a Corte brasileira.

Além disso, assegurou que desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer Poder configura crime de responsabilidade.

A declaração incisiva ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, durante manifestação do dia 7 de setembro, que não mais cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes, que também compõe o STF.

Moraes é responsável pelo inquérito dos chamados ‘atos antidemocráticos’, que tem apoiadores e aliados do chefe do Executivo na mira das investigações.

O ministro, inclusive, já chegou a determinar prisão de apoiadores do presidente. Enquanto discursava em São Paulo, Bolsonaro defendeu o “enquadramento” de Alexandre de Moraes.

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, garantiu Luiz Fux.

“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, completou.