Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

Daniel Silveira terá 22 dias para apresentar alegações finais ao STF

Deputado está preso por críticas e ameaças contra ministros do Supremo.

Reprodução | TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte.

O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público Federal (MPF) teve para se manifestar.

“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, disse Moraes em sua decisão.

O prazo, segundo informações da Agência Brasil, começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.

Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.

Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas consideradas antidemocráticas pelo Tribunal.

Eleito deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de violações do dispositivo eletrônico.

Em julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Casa.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

Judiciário

Corte definiu que trabalhador com acesso gratuito à Justiça não deve pagar honorários.

Judiciário

O resultado é de cinco votos a zero pela manutenção da prisão.

Judiciário

Em outubro de 2020, criminoso saiu da prisão após liminar concedida pelo então ministro Marco Aurélio.

Judiciário

Bruno Bianco enviou parecer em ação ajuizada pelo PDT.