Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

STJ limita planos de saúde e decide que rol de cobertura é taxativo

Corte definiu que operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos fora da lista da ANS.

Marcelo Leal | Unsplash

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última quarta-feira (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.

A Segunda Seção da Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Por 6 votos a 3, prevaleceu o posicionamento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, cujo voto foi proferido em sessões anteriores.

Ao definir que o rol é taxativo, o magistrado disse que haveria um desequilíbrio nos contratos de plano de saúde se alguns usuários obtivessem na Justiça direito a coberturas que outros não têm, o que afetaria o equilíbrio econômico do sistema de saúde complementar e aumentaria os custos para todos os usuários.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Judiciário

Liminar anterior havia dado comando da sigla a Eurípedes Júnior, apoiador de Lula.

Judiciário

Decisão anulou reprimendas por improbidade no escândalo conhecido como Caixa de Pandora.

Judiciário

Corte analisa recurso de homem que foi condenado a pagar R$ 20 mil com despesas de pets.

Judiciário

Urucurituba pretendia receber Bruno e Marrone e Sorriso Maroto na 17ª Festa do Cacau.

----- CLEVER ADS -----