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Judiciário

Denúncia do MPF contra Allan dos Santos é rejeitada pela Justiça Federal

Declarações do jornalista sobre Roberto Barroso não configuram ato ilícito, decidiu a juíza do caso.

Roque de Sá | Agência Senado

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Allan dos Santos, fundador do ‘Terça Livre’.

Conforme noticiado pelo Conexão Política, o comunicador foi acusado de cometer ameaça e incitação contra o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Promotoria, Allan teria cometido os supostos delitos em um vídeo nomeado ‘Barroso é um miliciano digital’. O conteúdo foi ao ar no dia 24 de novembro de 2020.

Ao deliberar sobre o pedido do MPF, a magistrada do caso disse não enxergar ato ilícito na conduta do jornalista. De acordo com ela, as declarações “consistiram tão somente em impropérios e bravatas”.

“A liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente. […] Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado”, escreveu a juíza.

Para ter acesso à íntegra da decisão, clique aqui.

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FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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