Dias Toffoli anula todas as condenações da Lava Jato contra Alberto Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente sentenças proferidas pelo então juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil (PR), e considera que houve parcialidade no curso das investigações. O acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, no entanto, foi mantido.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do doleiro apresentado em junho deste ano. No despacho, o ministro sustentou que houve atuação coordenada entre órgãos da Justiça para prejudicar o investigado. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites”, escreveu. “O conluio entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e o ex-juiz Sergio Moro permitia um jogo de cartas marcadas.”

Toffoli também citou elementos obtidos pela operação Spoofing, que revelou mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o ministro, os dados “exporam um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e políticos”.

A operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 e investigou o ataque de hackers a celulares de autoridades da Lava Jato, entre elas Sergio Moro e procuradores da República.

Alberto Youssef foi preso em março de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Seu acordo de delação serviu como base para uma série de desdobramentos da operação, atingindo políticos e empresários, incluindo investigações contra integrantes do PT e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do doleiro argumenta que Youssef foi alvo de grampo ilegal nas dependências da Polícia Federal, e que a vigilância comprometeu a “voluntariedade e espontaneidade” no momento da colaboração com as autoridades. Segundo os advogados, o monitoramento começou no dia da prisão e se estendeu até semanas depois, sendo encerrado apenas quando o próprio Youssef descobriu o equipamento.

A petição sustenta que o episódio fez parte de uma estratégia deliberada para constranger o doleiro e induzi-lo a assinar um acordo de colaboração, tendo como foco a produção de provas contra alvos previamente determinados.

Em reação à decisão, o senador Sergio Moro afirmou em publicação no X/Twitter que a medida “reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa, reforça a impunidade e abre portas para novos escândalos”.