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Judiciário

Gilmar critica ‘encarceramento em massa’ e diz que sistema penitenciário do Brasil é ‘desumano’

Nelson Jr. | SCO | STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (14) que o sistema carcerário representa “uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil”.

Na visão dele, o país vivenciou um ‘encarceramento em massa’ nas últimas décadas que agravou ao invés de solucionar o problema da violência e da segurança pública.

“Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, afirmou.

A declaração foi proferida durante audiência pública na Suprema Corte sobre a fiscalização do sistema penitenciário.

Gilmar disse que a recente onda de violência em Manaus, por exemplo, “comprova essa situação, já que as informações preliminares indicam que as ordens de ataques a ônibus, prédios públicos e à população têm partido de dentro dos presídios”.

O ministro é relator de um habeas corpus coletivo em que a Segunda Turma do STF concedeu prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou deficientes. A condição é que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes. Segundo o ministro, foram cerca de 32 mil presos beneficiados com a decisão.

A Segunda Turma aprovou a realização da audiência para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento da determinação, diante de notícias de reiterado descumprimento da medida.

Ao abrir o debate, Gilmar citou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados em 2009, que concluiu que “os presos no Brasil, em sua esmagadora maioria, recebem tratamento pior do que o concedido aos animais: como lixo humano”.

“Há diversos e fatídicos exemplos de violências físicas, psicológicas e sexuais, de depósito de pessoas em condições insalubres, do sofrimento de prática de torturas e maus-tratos, com a dominância dos ambientes prisionais pelas facções criminosas”, disse o ministro.

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FALE COMIGO: marcosrocha@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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