O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta terça-feira (7) para anular a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. Cabe recurso.
Por 4 votos a 2, fica garantido o último registro de alistamento eleitoral do ex-ministro, que é justamente o Estado do Paraná.
Atualmente, Moro é filiado ao União Brasil de São Paulo, e estava sendo cotado como pré-candidato a deputado federal. O questionamento na Justiça Eleitoral tinha sido apresentado pelo deputado federal petista Alexandre Padilha e pelo PT.
Com base na legislação eleitoral, é necessário que o processo de transferência de residência seja, no mínimo, de três meses no novo domicílio. O ex-magistrado, no entanto, não se enquadrou na exigência.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA defesa do ex-ministro, por sua vez, alega que a decisão do cliente se fundamenta na “flexibilidade no direito da escolha do domicílio”, além de dizer que ele mantém vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.
