O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, ordenou que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) reavalie o pedido do Festival de Jazz do Capão de captar dinheiro público por meio de leis de incentivo fiscal.
O evento, cujo slogan era “Festival Antifascista e Pela Democracia”, foi impedido pelo governo federal de usar a Lei Rouanet por “risco à malversação do recurso público”.
De acordo com o magistrado do caso, a Furnarte deverá analisar apenas a parte técnica do pedido, “abstendo-se de realizar apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural do projeto, sobretudo quando importe em qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença”.
“A afetação do texto teve a finalidade de esconder o real motivo do indeferimento do incentivo: a reprovação ao slogan utilizado pelo festival e a associação a um espectro ideológico mais, grosso modo, à ‘esquerda’. O agente administrativo se enredou em um discurso hermético, externou uma predileção à chamada alta cultura e à música sacra em um discurso abertamente excludente de outras expressões culturais”, escreveu.
O processo foi ajuizado pelo produtor do festival, Tiago Alves de Oliveira, e mais 13 deputados membros da Comissão de Cultura da Câmara. A maioria dos parlamentares são esquerdistas e filiados a partidos como PDT, PSOL, PSB e PT.
Na petição inicial, os autores afirmam que “há um latente perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que não se posicionam favoravelmente ao às pessoas que ocupam o governo federal”.
No dia 12 de julho, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, escreveu nas redes sociais que “a cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum”. A postagem foi respondida pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, dizendo que, enquanto ele estiver no cargo, a cultura “será resgatada desse sequestro político/ideológico!”.
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