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Judiciário

Justiça suspende decisão que reprovou recurso da Lei Rouanet a ‘festival antifascista’

Para juiz, Funarte deverá reavaliar o pedido sem “discriminação de natureza política”.

Tingey Injury Law Firm | UnSplash

O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, ordenou que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) reavalie o pedido do Festival de Jazz do Capão de captar dinheiro público por meio de leis de incentivo fiscal.

O evento, cujo slogan era “Festival Antifascista e Pela Democracia”, foi impedido pelo governo federal de usar a Lei Rouanet por “risco à malversação do recurso público”.

De acordo com o magistrado do caso, a Furnarte deverá analisar apenas a parte técnica do pedido, “abstendo-se de realizar apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural do projeto, sobretudo quando importe em qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença”.

“A afetação do texto teve a finalidade de esconder o real motivo do indeferimento do incentivo: a reprovação ao slogan utilizado pelo festival e a associação a um espectro ideológico mais, grosso modo, à ‘esquerda’. O agente administrativo se enredou em um discurso hermético, externou uma predileção à chamada alta cultura e à música sacra em um discurso abertamente excludente de outras expressões culturais”, escreveu.

O processo foi ajuizado pelo produtor do festival, Tiago Alves de Oliveira, e mais 13 deputados membros da Comissão de Cultura da Câmara. A maioria dos parlamentares são esquerdistas e filiados a partidos como PDT, PSOL, PSB e PT.

Na petição inicial, os autores afirmam que “há um latente perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que não se posicionam favoravelmente ao às pessoas que ocupam o governo federal”.

No dia 12 de julho, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, escreveu nas redes sociais que “a cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum”. A postagem foi respondida pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, dizendo que, enquanto ele estiver no cargo, a cultura “será resgatada desse sequestro político/ideológico!”.

Para ter acesso à íntegra da decisão judicial, clique AQUI.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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