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Judiciário

Nunes Marques suspende condenações e torna elegível ex-governador do DF

Decisão de ministro do STF permite que José Roberto Arruda dispute eleições em 2022.

Nelson Jr. | SCO | STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta última sexta-feira (5) uma decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PL).

Com a decisão, que é provisória, o político poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF.

A decisão monocrática por um recurso ajuizado pela defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-mandatário por improbidade até decisão definitiva do Supremo, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana.

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal (PF) contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens a Arruda.

Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da força-tarefa, que em seu auge chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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Por 3 a 2, ministros anularam a liminar concedida pelo ministro em favor do parlamentar.

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Posição contraria entendimento tomado pelos outros 9 ministros que já decidiram seus votos.

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Números são dos últimos 12 meses; Edson Fachin foi quem mais concedeu HCs no período.

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Na visão do magistrado, medida foi ampla e genérica.

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