Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou que a Câmara, o Senado e a Presidência prestem informações sobre o aumento no Fundo Eleitoral para 2022.
A decisão foi exarada numa ação ajuizada pelo Partido Novo. Conforme noticiado pelo Conexão Política, a sigla quer a anulação de trecho da legislação orçamentária que destina o valor aos políticos.
No processo, o Novo argumenta que a quantia bilionária é inconstitucional, uma vez que a proposta de cálculo não apresenta a fonte de custeio da medida.
Também segundo a legenda, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO prazo definido por Mendonça para manifestação é de 5 dias, contados a partir da intimação. Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados para Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Este foi o primeiro despacho de André Mendonça desde que ele assumiu a cadeira deixada pelo ex-decano Marco Aurélio Mello, em dezembro do ano passado, no dia 16.
Na ação, Mendonça escreveu que, “em homenagem à segurança jurídica (…) demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”.
Isso pode significar que o ministro pretende levar a decisão final para o colegiado, em vez de definir monocraticamente em caráter liminar.
