O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (28) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para não prestar depoimento de modo presencial à Polícia Federal.
Moraes, conforme noticiou o Conexão Política, havia determinado nesta quinta (27) que Bolsonaro cumprir o depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em investigação que apura se o presidente vazou informações sigilosas em uma ‘live’ nas redes sociais.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, entrou com um recurso no início da tarde de hoje para que o chefe do Executivo não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Minutos depois, Moraes negou a solicitação.
“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, escreveu Moraes na decisão.
“A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente ‘em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’ – não afasta a preclusão já ocorrida”, pontuou.
Para o magistrado, o recurso foi apresentado fora do prazo pela AGU. O prazo para recorrer, segundo ele, encerrou no dia 6 de dezembro.
Moraes destacou que, ao contrário da alegação da AGU, o presidente “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”.